“Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: As respostas de Portugal”
A APPACDM de Viana do Castelo esteve presente na conferência
“Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: As respostas de Portugal”,
por convite da Assembleia da República e o Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD),
no passado dia 16 de Janeiro de 2018 no Auditório António de Almeida Santos (Assembleia da República).
| Esta conferência, para além do debate em torno do tema da implementação da Convenção, ratificada por Portugal em 2009, apresentou publicamente o relatório de atividades de 2017 do Me-CDPD. |
Sobre o Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pela Resolução n.º 68/2014, o XX Governo Constitucional estabeleceu um mecanismo de natureza mista que inclui representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, que designou por mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Mecanismo é assim composto por 10 elementos, representantes da Assembleia da República, do Provedor de Justiça, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, da Comissão para a Deficiência, de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência (visual, motora, intelectual, auditiva e orgânica) e por uma personalidade de reconhecido mérito, ligada ao meio académico.