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Apresentação

A APPACDM de Viana do Castelo – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental está implantada, neste distrito, desde 1972.

Inicialmente designada por Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Mongoloides, esta instituição, nessa altura de âmbito nacional, foi criada em Lisboa, em 1962 por Sheila Stilwell, mãe de uma criança com trissomia 21, em colaboração com a pedopsiquiatra Dra. Alice Mello Tavares.

Em 1964 passou a designar-se Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais, tendo passado, também nesse ano, a pertencer à Liga Internacional das Associações de Ajuda aos Diminuídos Mentais, também designada por INCLUSION – ILMH.

Em 1965 ao abrir o seu 1.º Centro de Educação, no Largo da Ajuda, em Lisboa, passou a denominar-se por Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental.

Em Maio de 1972 foi aberta a primeira resposta no distrito de Viana do Castelo, por iniciativa de um grupo de pais coordenados pela D. Elvira Botelho, apoiados pelo Eng.º Alarcão Bastos, então Governador Civil.

Em 2001, as delegações da APPACDM, espalhados pelo território nacional, alteraram o seu estatuto associativo e formaram, cada uma delas, uma figura jurídica autónoma tendo-se criado, em simultâneo, a Federação Nacional Humanitas com o intuito de congregar estas recém-criadas instituições.

A APPACDM de Viana do Castelo passou, desde então, a constituir-se como uma instituição de âmbito distrital e tem vindo, ao longo dos anos, a criar um conjunto de respostas sociais dirigidas aos cidadãos com deficiência mental e suas famílias em articulação com os diversos parceiros sociais.

Foi membro da Mobility International, participando nas suas iniciativas, Seminários, Congressos e promovendo intercâmbios com as outras Associações filiadas.

Foi uma das subscritoras da Declaração dos Direitos Gerais e Particulares dos Deficientes Mentais aprovada pela Liga Internacional em 24 de Outubro de 1968 em Jerusalém e aprovada pela Organização das Nações Unidas em 18 de Março de 1971, tendo realizado em Viana do Castelo uma larga difusão do texto desta declaração.Também tem promovido a realização de Conferências, Seminários, Simpósios, Encontros, alguns a nível Internacional, outros em colaboração com outras Instituições de nível Nacional e Regional, através de atividades de natureza cultural, científica e técnica.

Numa perspetiva de Educação pela Arte tem desenvolvido inúmeras atividades de índole cultural e projetos nacionais e internacionais, tendo-se destacado em manifestações artísticas tais como o Special Olympics (1995) e a deslocação do grupo Amiguinhos do Canto aos EUA, em 2002, no âmbito de um Encontro Mundial de Arte e Criatividade para Pessoas com Deficiência – Very Special Arts.

Desenvolveu diversas parcerias com países da Comunidade Europeia, entre as quais se destaca o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida – Comenius 1, mantendo desde 2002, relações institucionais com escolas do Reino Unido, Estónia, Letónia, Polónia, Hungria, Roménia, Áustria, Turquia, Finlândia e Grécia. Desde 2014 têm sido desenvolvidos projetos internacionais no âmbito do programa Erasmus+ em parceria com escolas e instituições de diversos países europeus.

Também no âmbito do desporto, já participou em atividades organizadas pela Royal Society for Mentally Handicaped Children and Adults – MENCAP, em Londres, e em Encontros Internacionais Desportivos em países como a Bélgica, Irlanda (Special Olympics), Espanha (ANDE) e EUA (Atividades promovidas pelo Special), e nas iniciativas do Cridem (APPACDM – Porto).

Em 2011 esta instituição foi certificada ao abrigo de um Programa de Certificação Europeu de Qualidade para Serviços Sociais (EQUASS – Europeen Quality for Social Services), obtendo o nível I – Assurance e, em 2013, obteve a renovação desta certificação.

Em 2015 a APPACDM de Viana do Castelo obteve o nível II “Excellence” ao abrigo do referencial referido anteriormente (EQUASS – Europeen Quality for Social Services).

logotipos

A APPACDM foi pioneira em grande parte das técnicas de intervenção (algumas adotadas a nível nacional) e tem vindo a implementar um conjunto de respostas de âmbito distrital, nomeadamente:

13

Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão

11

Residências (5 lares de apoio e 6 lares residenciais)

05

Centros de Formação Profissional

01

Centro Educacional

01

Centro de Recursos para a Inclusão - Ministério da Educação

01

Centro de Recursos para a Inclusão - IEFP.IP

01

Equipa Local de Intervenção (ELI)

01

Centro de Emprego Protegido

Ao longo da sua história, a APPACDM vai adaptando os seus Estatutos à convergência dos seus objetivos:

  • Promover a inclusão do Cidadão com Deficiência Mental, no respeito pelos princípios consignados pelos direitos universais;
  • Promover e sensibilizar os Pais e as Famílias, motivando-os para a defesa dos direitos dos seus familiares deficientes e preparando-os para a construção de uma sociedade inclusiva;
  • Sensibilizar e coresponsabilizar a Sociedade e o Estado, nas formas possíveis para o papel que lhes cabe na resolução dos problemas dos Cidadãos com Deficiência Mental e suas respetivas Famílias;
  • Defender e promover os reais interesses e satisfação das necessidades e espectativas dos Deficientes Mentais nas Instituições, no Trabalho, no Lar e na Sociedade, tendo como princípios básicos:
  • Partilhar lugares comuns;
  • Fazer escolhas;
  • Desenvolver capacidades;
  • Ser tratado com respeito e ter um papel socialmente valorizado;
  • Crescer nas relações.
  • Manter e melhorar as estruturas de resposta existentes em obediência aos princípios de humanização e inclusão sem descurar a qualidade dos serviços que presta às pessoas com Deficiência Mental e, ainda fomentar a criação de novas Estruturas, Delegações ou Estabelecimentos de forma a gradualmente satisfazer as necessidades existentes na área da sua atuação.
  • Promover e defender, até onde a sua competência e capacidade de intervenção lho permitir, a criação de legislação e a adequação da existente – nacional ou comunitária – no sentido de serem sempre reconhecidos e respeitados os direitos e os deveres do Cidadão com Deficiência Mental.
  • Manter e desenvolver laços de estreita colaboração com todas as entidades nacionais e estrangeiras, podendo filiar-se em organismos Nacionais ou Internacionais desde que daí resultem benefícios para os seus objetivos.
  • Defender e promover, junto dos organismos ou Federações Nacionais ou Internacionais, de que seja filiada e no uso dos direitos que aí lhe sejam conferidos, a política, as atitudes e os meios mais aconselháveis e adequados para a proteção dos reais interesses dos Cidadãos com Deficiência Mental.

A APPACDM de Viana do Castelo pode orgulhar-se do trabalho realizado, pois foi a primeira instituição, no Alto-Minho, a:

  • Lutar pelos direitos da Pessoa com Deficiência Mental;
  • Criar estruturas de apoio e educação;
  • Procurar sensibilizar as populações para a problemática da Deficiência;
  • Exigir o seu respeito como pessoas e cidadãos;
  • Procurar construir uma sociedade inclusiva, com o apoio das famílias.

(Este historial foi baseado no texto “No Passado – A Razão de uma Existência” de Manuel Domingos C. Silva)
Viana do Castelo, 28 de março de 2022

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