Credenciação como Centro de Recursos para a Qualificação e o Emprego (CRQE) de Nível 1 e 2

A APPACDM de Viana do Castelo viu aprovada a sua candidatura à credenciação como Centro de Recursos para a Qualificação e o Emprego (CRQE), de nível 1 e 2, no âmbito do procedimento lançado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De acordo com a notificação, a candidatura da APPACDM foi integralmente aprovada, tendo sido credenciada “em todas as vagas a que se candidatou”, após validação da lista de classificação final pelo Conselho Técnico Consultivo e posterior aprovação pelo Conselho Diretivo do IEFP.

A credenciação atribuída produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, data em que a nova rede de CRQE de nível 1 e 2 entra oficialmente em atividade, sendo válida por um período de 3 anos.

A APPACDM de Viana do Castelo fica credenciada para a realização de atividades e intervenções técnicas de apoio aos Centros de Emprego e Formação Profissional ou Centros de Emprego no âmbito da reabilitação profissional, designadamente no que respeita a:

a) Informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego;

b) Apoio à colocação;

c) Acompanhamento pós-colocação;

d) Adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas;

e) Emprego apoiado e apoio às empresas e outros empregadores no domínio da empregabilidade das pessoas com deficiência;

f) Apoio na implementação da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro;

g) Avaliação da capacidade de trabalho de pessoas com deficiência e incapacidade;

h) Prescrição de produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego;

i) Apoio no retorno ao trabalho das pessoas que adquirem deficiência na vida adulta e profissional;

j) Formação profissional, inicial e contínua, especificamente dirigidas a pessoas com deficiência que não tenham condições de ser integradas nas ações regulares de formação profissional;

k) Formação profissional de dupla certificação, de acordo com o Catálogo Nacional de Qualificações, e formação profissional contínua composta por unidades de formação de curta duração dos referenciais adaptados integrados no referido Catálogo, para pessoas que exijam acomodações e adaptações curriculares e significativas medidas de apoio e suporte à aprendizagem, não passíveis de implementar nos serviços de formação do IEFP;

l) Apoio à frequência de ações regulares de formação profissional, inicial e contínua, realizadas pelos centros de formação de gestão direta e de gestão participada;

m) Recuperação e atualização de competências prevista no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, na sua atual redação.

No seguimento da sua Missão e Visão, a aprovação desta candidatura reforça o papel da APPACDM de Viana do Castelo como agente ativo na promoção da inclusão, da qualificação e do emprego das pessoas com deficiência e incapacidade na região.