Sessão de esclarecimento – Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
No passado dia 24 de Março a APPACDM de Viana do Castelo esteve na Câmara Municipal do Porto numa das sessões públicas de esclarecimento
“Prestação Social para a Inclusão e Modelo de Apoio à Vida Independente”,
promovido pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que contou com a presença do Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. José António Vieira da Silva, e da Sra. Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Dra. Ana Sofia Antunes.
“Tendo presente que apenas uma sociedade inclusiva tem condições de concretizar todo o seu potencial, a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade assume-se com um objetivo estratégico, para o qual contribuem as propostas de duas medidas inovadoras: o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) – Assistência Pessoal e à Prestação Social para a Inclusão (PSI).
O Modelo de Apoio à Vida Independente traduz-se na disponibilização de Assistência Pessoal em atividades de vida diária e de participação definidas pela pessoa com deficiência, contando com o apoio de retaguarda de Centros de Apoio à Vida Independente. Será uma medida que configurará em projeto piloto para o período 2017-2020.
A Prestação Social para a Inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade tem por objetivos a melhoria da proteção social, a promoção do combate à pobreza e o incentivo à participação laboral e à autonomização das pessoas com deficiência ou incapacidade, sempre que tal for possível. Sendo uma medida enquadrada no processo de reformulação das prestações sociais na área da deficiência, terá uma implementação faseada entre 2017 e 2019”.
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